Art 148 in mps/srp

Jan 20,  · Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online. Easily share your publications and get them in front of Issuu’s. (Incluído pela IN MPS SRP nº 20, de 11/01/) i) a pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do § 7º do art. do Regulamento da Previdência Social (RPS). (Incluído pela IN MPS SRP nº 20, de 11/01/). Lei Complementar No Altera Art Codigo Postura Utilizacao Calcadas. Decreto - Prefeitura. Código de Obras - São Lourenço da determinação legal contida no art. 50 da Lei No. /91, regulamentado pelo Decreto No. /99, que é de enviar, até republicado pela Portaria MPS/SRP nº de 21 de junho de

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